quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Economia verde

Um dos mais importantes vetores da Economia Verde é, sem dúvida, o da Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), formulado como um dos principais resultados da Conferência Rio+10, de 2002, em Joanesburgo. Esse conceito amplo procura dar centralidade à ideia de que as práticas produtivas e os hábitos de consumo são a principal razão das ameaças à sustentabilidade, e são interdependentes. Precisam, portanto, ser trabalhadas conjuntamente. Para isso, um extenso trabalho vem sendo realizado no âmbito da ONU, e consolidado no assim chamado Processo de Marrakesh, cujo trabalho deve resultar num plano global para PCS, o Ten Year Framework Program. Esse plano – como outras iniciativas do sistema ONU - tem tido dificuldades em produzir efeitos concretos diretamente, mas tem o mérito de pautar e mobilizar esforços sobre o tema em todo o planeta, inclusive no Brasil. Em nosso país, sua expressão mais direta é o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, plano nacional que alinhado às ações dos processos de Marrakesh visa fomentar no Brasil um vigoroso e continuo processo de mudanças e incentivos para o desenvolvimento de padrões de produção e consumo sustentáveis.
A Rio-92 foi o primeiro grande catalisador de empresários engajados no movimento pelo Desenvolvimento Sustentável. Sob a liderança do industrial suíço Stephan Schmidheiny, foi fundado em 1995 o Conselho Mundial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), que inspirou a criação de entidades nacionais similares, como o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds). A Rio-92 também motivou a criação nesse mesmo ano da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), formada por 24 empresas líderes em suas áreas de atuação.
Paralelamente à crescente preocupação ambiental, a redemocratização do Brasil a partir de 1985 colocou em pauta o desafio de o país superar o vexaminoso título de campeão mundial em desigualdade social. Nesse contexto, surgiu o Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife), estabelecido em maio de 1995 com o objetivo de promover o investimento social planejado e sistemático, superando o tradicional viés assistencialista das ações sociais das empresas.
Além do Gife, o movimento de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) resultou na criação em 1998 do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, que desenvolveu os Indicadores Ethos de RSE, ferramenta de autodiagnóstico cuja principal finalidade é auxiliar as empresas a gerenciarem os impactos sociais e ambientais decorrentes de suas atividades.
Havia, ainda, uma demanda de ONGs e movimentos sociais para que as empresas divulgassem relatórios regulares com indicadores socioambientais de suas atividades e impactos internos e externos. Surgiu, assim, o Balanço Social, um modelo de balanço socioambiental corporativo lançado em 1997 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que o atualizou anualmente até 2009.
Na segunda metade da primeira década deste século, o Balanço Social do Ibase foi sendo gradativamente abandonado, à medida em que crescia o uso dos relatórios de sustentabilidade padronizados segundo os critérios da Global Reporting Initiative (GRI), concebida no âmbito da ONU e constituída como organização independente em 2002, com sede em Amsterdã, na Holanda. Os padrões adotados pela GRI são elaborados em um processo multissetorial, abrangendo empresas, sociedade civil, sindicatos e instituições acadêmicas e profissionais.
Em 2006 outro passo importante foi dado no Brasil, com a criação do ISE/Bovespa. O Indice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, que seleciona empresas de capital aberto brasileiras com destacado desempenho e comprometimento com as questões da sustentabilidade e da responsabilidade social. Esse índice tanto ajuda investidores a direcionarem seus recursos para negócios mais sustentáveis, quanto reforça e acelera a ação das empresas rumo à sustentabilidade, motivando-as a agir e a reforçar publicamente seus compromissos, na medida em que buscam a oportunidade de diferenciação pública e atração de capitais.
O mais recente movimento nessa direção, em escala global mas com grande envolvimento do Brasil, foi o lançamento da ISO 26000, a norma internacional da ISO sobre responsabilidade social. Publicada em novembro de 2010, após mais de seis anos de trabalho intenso por um expressivo grupo internacional multistakholder, essa norma é um guia de diretrizes que deverá alinhar as ações de muitas emperesas e outros atores públicos ou privados no mundo todo. (Veja mais no site do Grupo de Articulação de ONGs Brasileiras e nos sites do GVces e do Ethos).
Evidências científicas sobre a responsabilidade humana nas mudanças climáticas e repercussão do tema pela mídia foram outros importantes propulsores de engajamento corporativo, colocando este tema como merecedor de destaque. Há, porém, iniciativas semelhantes envolvendo questões como desmatamento, uso da água, condições de trabalho etc.
Na área do clima, além do Relatório Stern (outubro de 2006), que inseriu a questão climática no coração do debate econômico, no final da primeira década do século XXI, outros acontecimentos repercutiram em cobertura da mídia, que discutiu intensamente a relação dos eventos naturais com as mudanças climáticas e as políticas para fomentar uma economia de baixo carbono. Por exemplo, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor em fevereiro de 2005, ano em que o furacão Katrina castigou a costa do Golfo do México (29 de agosto); o ano seguinte viu a estreia em maio de Uma Verdade Inconveniente, de Al Gore. O IPCC começou a divulgar seu 4° Relatório em fevereiro de 2007 e finalmente, a COP-15 do clima foi realizada em dezembro de 2009, em Copenhague.
No Brasil, três iniciativas vêm ajudando as empresas a aprimorar a gestão de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em suas operações diretas e indiretas, que envolvem a cadeia de negócios desde os fornecedores até logística de distribuição e consumo.
Carbon Disclosure Project (CDP) – Lançado em 2000 no Reino Unido e 2008 no Brasil, o projeto reúne informações sobre as emissões de GEE de mais de 3.000 companhias e as compartilha com 551 fundos que detêm US$ 71 trilhões em ativos de empresas. O interesse dos investidores é conhecer o grau de exposição das empresas nas quais possuem ações a riscos associados às mudanças climáticas.
GHG Protocol - É uma ferramenta utilizada para quantificar e gerenciar emissões de GEE. Foi originalmente desenvolvido nos Estados Unidos, em 1998, pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI) e é hoje a metodologia mais usada mundialmente por empresas e governos na realização de inventários de GEE. A versão brasileira da ferramenta foi lançada no Brasil em 2008, com metodologia adaptada ao contexto nacional pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces) e pelo WRI em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds), o Conselho Mundial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) e 27 empresas.
Empresas pelo Clima (EPC) – Coordenada pelo GVces, a Plataforma EPC é um passo seguinte ao GHG Protocol. Foi lançada em outubro de 2009 em parceria com a rede The Prince of Wales Corporate Leaders Network for Climate Action (CLN). Ao aderir à iniciativa, a empresa compromete-se a publicar seus inventários de GEE de acordo com a metodologia do GHG Protocol e executar planos de gestão das emissões que promovam inovação competitiva.